Curso Livre

Curso ASTREINTES NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA E O DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL

Introdução; A Tutela Jurisdicional Como Direito Fundamental; Tutela Jurisdicional Adequada – Parte 01; Tutela Jurisdicional Adequada – Parte 02; Tutela Jurisdicional Adequada – Parte 03; Tutela Jurisdicional Efetiva – Parte 01; Tutela Jurisdicional Efetiva – Parte 02; Tutela Jurisdicional Tempestiva – Parte 01; Tutela Jurisdicional Tempestiva – Parte 02; Astreintes Nas Obrigações De Pagar Quantia: Proporcionalidade Da Aplicação E Da Previsão De Lege Ferenda
As Astreintes, Ou Multas Periódicas, Meio Executivo Coercitivo (Indireto) Patrimonial, Originárias Do Direito Francês, São Um Instrumento De Coerção/Coação Contra O Retardamento Do Adimplemento Da Obrigação, Isso É, Não Estão Relacionadas Estritament; Princípio Da Proporcionalidade - Parte 02; Meio Executivo Coercitivo Idôneo; Meio Executivo Coercitivo Necessário; Meio Executivo Coercitivo Justificável – Parte 01; Meio Executivo Coercitivo Justificável – Parte 02; Meio Executivo Coercitivo Justificável – Parte 03; Meio Executivo Coercitivo Justificável – Parte 04; Considerações Finais.

Carga horária40 Horas
InícioImediato
CertificadoIncluído

Conteúdo programático

  1. 01 1 – INTRODUÇÃO
  2. 02 A TUTELA JURISDICIONAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL
  3. 03 3 – TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA – PARTE 01
  4. 04 4 – TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA – PARTE 02
  5. 05 5 – TUTELA JURISDICIONAL ADEQUADA – PARTE 03
  6. 06 6 – TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA – PARTE 01
  7. 07 7 – TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA – PARTE 02
  8. 08 TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA – PARTE 01
  9. 09 TUTELA JURISDICIONAL TEMPESTIVA – PARTE 02
  10. 10 10 – ASTREINTES NAS OBRIGAÇÕES DE PAGAR QUANTIA: PROPORCIONALIDADE DA APLICAÇÃO E DA PREVISÃO DE LEGE FERENDA
  11. 11 As astreintes, ou multas periódicas, meio executivo coercitivo (indireto) patrimonial, originárias do Direito francês, são um instrumento de coerção/coação contra o retardamento do adimplemento da obrigação, isso é, não estão relacionadas estritament
  12. 12 12 – PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - PARTE 02
  13. 13 13 – MEIO EXECUTIVO COERCITIVO IDÔNEO
  14. 14 14 – MEIO EXECUTIVO COERCITIVO NECESSÁRIO
  15. 15 15 – MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL – PARTE 01
  16. 16 16 – MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL – PARTE 02
  17. 17 17 – MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL – PARTE 03
  18. 18 18 – MEIO EXECUTIVO COERCITIVO JUSTIFICÁVEL – PARTE 04
  19. 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Forma de avaliação
Teste objetivo online de verificação de habilidades específicas. Será aprovado o aluno que alcançar nota 50 ou superior.
Metodologia
O curso é desenvolvido de forma autônoma, por meio da autoaprendizagem. O aluno estuda o texto básico, consulta os materiais complementares e realiza a avaliação quando se sentir preparado.
Serviços gratuitos incluídos
Matrícula online, acesso ao sistema, manual instrutivo, texto básico, teste objetivo e indicações para aprofundamento dos estudos.
Formas de pagamento
Boleto bancário, transferência online, cartão de crédito e saldo.

Total de

360.868

Alunos

Transformando vidas através da educação

Total de

4.069

Cursos

Conteúdos completos para impulsionar sua carreira

Total de

298.117

Aprovados

Alcançando conquistas e realizando sonhos

Total de

753.734

Matrículas realizadas

Novas oportunidades de aprendizado todos os dias

Termo de Uso

CIDADE APRENDIZAGEM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA AMAZÔNIA CURSOS

CONTRATO DE ADESÃO, TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao finalizar o cadastro você concorda com todos os termos contidos neste documento. Caso não concorde não conclua seu cadastro ou solicite o cancelamento.

Este contrato poderá ser alterado em partes ou no todo, sem aviso prévio, tendo o usuário a responsabilidade de consultá-lo frequentemente a fim de estar ciente das regras vigentes.

O Programa de Formação é mantido pela empresa Cidade Aprendizagem Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli, CNPJ 10.910.194/0001-16, sediada na Travessa Quatorze de março, 221, Umarizal, Belém, Pará, Cep 66055-490, foi criado para orientar e certificar profissionais que já atuam em seu ramo de trabalho e/ou a estudantes que necessitem de formação continuada em sua área de estudos. Oferecendo todos os serviços prestados a distância.

O objetivo do Programa de Formação é a autoaprendizagem, oferecendo materiais para estudos, certificando os participantes;

Definições:

  - Autoaprendizagem – processo de aprendizagem sem professor, realizado pelo próprio usuário;

  - Cadastro – formulário preenchido pelo usuário, cujos dados são de sua total responsabilidade;

  - Acesso ao Sistema – Refere-se ao login do usuário, enviado eletronicamente.

  - Inscrição – é o ato manifestado pelo aluno de que deseja se matricular em um determinado curso.

  - Matrícula – é o ato de confirmação para a participação no curso e está ligado ao pagamento da taxa de matrícula, plano de acesso ou equivalente. Uma vez confirmada a matrícula no curso não pode ser cancelada pelo aluno, apenas pela secretaria do Programa de Formação.

  - Material de Estudos – são os conteúdos do curso oferecido pelo Programa de Formação, para que o aluno possa estudar. Eles podem ser compostos por materiais didáticos ou não.

  - Teste Objetivo de Verificação de Habilidades - é uma prova de questões objetivas de cunho acadêmico ou de simples levantamento qualitativo, onde o aluno deverá marcar a opção correta de acordo com o enunciado de cada afirmativa. Será considerado aprovado o aluno que acertar de 50% a 100% do teste.

  - Período – é o dia, mês e ano em que o Programa de Formação autoriza o início e o término do curso, através de Pedido ou Teste Objetivo de Verificação de Habilidades.

  - Carga Horária – é o tempo, presumido, para que o aluno realize a leitura e em seguida o estudo dos materiais disponibilizados. Levando em consideração o tempo máximo, presumido, para a realização dos estudos do tema.

  - Declaração de Matrícula – documento que comprova que o aluno está matriculado, ficando disponível apenas durante o período do curso, ficando indisponível após sua conclusão.

  - Certificado de Participação- é um documento atribuído aos alunos com um curso em andamento ou jubilado. Após emitido não pode ser alterado.

  - Certificado de Conclusão- é um documento atribuído aos alunos aprovados ou reprovados em um curso Após emitido não pode ser alterado.

  - Jubilados – são os alunos que se matricularam em um curso mas não o concluíram em tempo hábil.

O usuário terá direito a acessar sua Área de Aluno enquanto o Programa de Formação Continuada existir;

Todos os dados inseridos em seu cadastro são de total responsabilidade do aluno. Sendo que seu nome deve ser informado igual ao do CPF;

Só terá direito aos serviços o aluno que efetuar seus pagamentos, podendo se arrepender da compra até 7 dias após o pagamento, sendo devolvido o valor pago integralmente através de saldo para outras compras no Programa de Formação ou na mesma forma em que foi efetivado o pagamento, a partir de contato escrito, informando também o motivo do arrependimento;

O Programa de Formação não se responsabiliza pela má utilização de equipamentos por parte do aluno e não oferece suporte técnico para tal manuseio;

Não é oferecido qualquer tipo de tutoria ou ensino, o programa de formação baseia-se na autoaprendizagem do aluno;

Em caso de desconexão, site fora do ar, falta de luz ou outro tipo de interrupção no momento da prova, interrompendo sua conclusão, o aluno poderá solicitar uma nova prova, sem custos adicionais. Este procedimento só será permitido uma vez. A solicitação deve ser enviada por escrito, com as devidas justificativas, quando o sistema não liberar automaticamente;

O Material de Estudos é composto por um Texto Básico de Estudos, criado a partir de pesquisas na internet, de acesso livre, selecionados e indicados para compor a base de estudos de cada tema.

Perderá o direito ao certificado o aluno que cancelar o curso, a pedido ou por estorno das taxas pagas referentes a matrícula.

É facultado ao aluno solicitar revisão de prova, sendo limitado o pedido ao conteúdo disponibilizado no site;

O Programa de Formação poderá, a qualquer tempo, mudar os valores dos serviços, bem como ofertá-los com desconto ou gratuitamente em forma de promoção, salvo os já comprados pelo aluno, cuja fatura esteja no vencimento;

O cadastro e matrícula poderão ser feitos sem distinção de idade, sexo, etnia ou outra forma de classificação;

Somente será emitido qualquer documento após o pagamento da taxa referente ao curso;

A arrecadação e devolução de valores monetários será feita exclusivamente por empresa de intermediação de pagamentos;

O aluno poderá adquirir quantos cursos achar conveniente, e deverá efetuar um pagamento para cada curso, de acordo com os preços exibidos no momento da inscrição. Aconselhamos realizar no máximo 3 matrículas por período, visto que são integralizadas 8 horas por dia, por curso.

O envio dos certificados originais será feito através do correio, por carta simples, quando disponibilizada esta opção;

O aluno que não receber o documento original em até 20 dias pelo correio, a partir da data de identificação do pagamento, poderá requerer um reenvio, sem custos adicionais, em caso de extravio no processo de entrega, desde que confirmado o endereço de entrega;

Não terá direito ao reenvio o aluno que informar dados incorretos, devendo pagar novamente a taxa de emissão e envio do certificado;

A segunda via do certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo seu valor igual ao da primeira, de acordo com o preço atualizado;

Os dados constantes na segunda via serão iguais aos da primeira, salvo a data e local de emissão, que poderão eventualmente ser alterados;

O Programa de Formação Continuada não se responsabiliza por prazos de entrega, que são praticados pelo correio, nem outras formas de envio de correspondência, mas em caso de problemas na entrega fará o reenvio sem custos ou a devolução dos valores pagos;

O aluno deve guardar os comprovantes de pagamento, pois podem ser solicitados a qualquer momento.

O Programa de Formação se reserva o direito de dar descontos em quaisquer dos serviços ou alterar o valor sem aviso prévio, mantendo o valor antigo quando o pagamento for por boleto e a data de vencimento ainda esteja em vigor ou o banco emissor do cartão de crédito ou débito estiver analisando a liberação do pagamento.

Os cadastros são intransferíveis, bem como o título emitido no certificado. Sendo possível alterar o nome ou sobrenome em caso de alteração judicial, desde que comprovado através de documento público e válido. O usuário poderá solicitar a segunda via dos documentos alterados, mediante o pagamento da taxa aplicável.

Em caso de cadastro incompleto o aluno poderá alterar ou solicitar a alteração, sendo:

Alteração de nome: solicitação por escrito 3 dias após alterado no CPF;

Alteração de sobrenome: solicitação por escrito, sendo permitido anotar apenas o nome cadastrado no CPF.

Alteração de Endereço: pelo aluno logado no site;

Alteração de senha: pelo aluno logado no site;

Alteração de e-mail: pelo aluno logado no site;

Reenvio de Senha: exclusivamente para os contatos cadastrados, através do programa de formação.

INDICAÇÕES E BONIFICAÇÕES

Para fins de divulgação entre pessoas próximas é permitida a indicação entre participantes, desde que estejam conforme com as regras apresentadas no momento da indicação.

Para incentivar esta prática poderá ser atribuído um bônus percentual a cada compra, com base no valor da operação, realizada pela pessoa indicada.

O valor percentual será atribuído pelo Programa de Formação a partir do relacionamento com o participante.

O valor percentual é exibido logo que o participante loga no módulo de saldo.

É proibido o uso de spam ou outros métodos invasivos ou persuasivos de publicidade.

A adesão ao módulo de saldo é optativo e é um benefício exclusivo para alunos do Programa de Formação e de seus parceiros.

Para que a bonificação seja atribuída é necessária a expressa aceitação da pessoa indicada, que pode desistir da indicação a qualquer momento.


CONSUMO DE SALDO

Os alunos devidamente cadastrados no Programa de Formação poderão trocar saldo por serviços. A validade do saldo é de 1 ano.

Cada 1 crédito em saldo equivale a R$ 1,00 (Um Real Brasileiro).

O saldo expresso em reais brasileiros não é moeda corrente, mas apenas uma forma de exemplificar seu valor e poder de troca.

O resgate de saldo é realizado exclusivamente através de serviços consumidos no programa de formação ou em parceiros credenciados.

É obrigatória a identificação do aluno, sendo permitida a averiguação por parte do Programa de Formação da veracidade da informação e da identidade das pessoas participantes.

As transações são realizadas a partir da constatação de saldo suficiente para a troca por serviços e da informação correta de dados confidenciais pelo participante, fornecidos pelo Programa de Formação para estas operações.

O Programa de Formação reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de saldo caso o participante demonstre má índole durante as operações, o que deverá ser comprovado e gerará um processo interno de apuração.

Quando cancelado o pagamento de uma compra em dinheiro será cancelado também o valor de saldo atribuído ao aluno que indicou.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que um saldo possa ser resgatado.

Caso ocorra a incidência de valores residuais de saldo, seja no resultado do cálculo da porcentagem ou na distribuição entre partes será considerado apenas até a segunda casa decimal (centavos) a contar para a soma.


DISTRIBUIÇÃO DE CURSOS

Qualquer aluno cadastrado no Programa de Formação poderá distribuir cursos, desde que preencha os requisitos de distribuição indicados.

A distribuição de cursos não cria nenhum relacionamento trabalhista ou institucional com a empresa mantenedora do Programa de Formação.

É permitida a cobrança pelos cursos distribuídos a alunos tanto por quem está distribuindo como da parte do Programa de Formação.

Taxas para a distribuição podem ser cobradas de qualquer uma das partes.

Documentos fiscais e arrecadação de impostos são de responsabilidade de quem recebe os valores.

Qualquer relacionamento de transação ou pedido de estorno deve ser tratado diretamente com a pessoa ou instituição a quem foi pago o valor.

Alterações de curso ou de cadastro devem ser tratados no autoatendimento no site do Programa de Formação ou nos canais de atendimento.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Acreditamos ser fundamental seu direito à privacidade na internet e faremos tudo o que está ao nosso alcance para assegurá-lo.

Nenhum dado pessoal é coletado em nosso site sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, por e-mail, participando de alguma de nossas ações virtuais ou ainda 

pelo preenchimento de nossos formulários de filiação e de cadastramento.

A utilização de cookies em nosso site tem a finalidade única e exclusiva de estabelecer estatísticas de acesso, sendo coletados dados sobre provedor de acesso, sistema 

operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo(tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso, páginas vistas, endereços de IP. Não instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir sua privacidade. Tais estatísticas têm por propósito conhecer melhor o público que entra no site e aperfeiçoá-lo cada vez mais, de maneira a adequar a visualização e o acesso ao maior número de pessoas possível. Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos cookies e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio Navegador.

As informações coletadas pelos meios acima descritos em hipótese alguma serão vendidas ou compartilhadas com quaisquer outras instituições, empresas ou pessoas. Somente funcionários autorizados têm acesso a essas informações. Nenhum dado é divulgado, seja em nosso site, seja em nossas publicações, sem que tal possibilidade seja devidamente explicitada no momento de seu fornecimento. Mesmo no caso das seções onde é prevista a divulgação de mensagens, somente o nome e a localidade do remetente são divulgados, não sendo expostos dados como endereços, físico ou de e-mail, ou telefones de contato.

Na eventualidade da contratação de agência para distribuição de nosso material, por necessidade ou conveniência, a escolha dela só será feita mediante a garantia de que esta política de privacidade seja devidamente respeitada, além do comprometimento de que as informações fornecidas são de nosso uso único e exclusivo, não sendo utilizadas em hipótese alguma para outros fins. 

Enviamos notícias e ofertas exclusivamente com referência aos serviços prestados pela empresa, por meios eletrônicos ou por meios físicos de postagem, desde que tenha se cadastrado voluntariamente.

Sempre damos a opção para que você se descadastre das nossas listas de envio automaticamente em cada mensagem enviada.

Caso tenha preenchido seus dados pessoais e de contato, aceitando receber ligações de nossa equipe de relacionamento, em qualquer página, o usuário pode cancelar sua inscrição entrando em contato com nossa equipe de relacionamento através do email de contato informado no site, colocando como assunto do email o título 'Cancelamento Recebimento de Contatos'. Para facilitar o atendimento, o usuário deve informar no corpo do email seu nome completo, o endereço de email e outros dados, que foram informados no momento do cadastro. Caso queira, o usuário pode entrar em contato com nossa equipe através dos telefone 11 3136 0626, de segunda a sexta-feira das 7h00 às 12h00. Correspondências também podem ser enviadas para Travessa Quatorze de Março, 221, Belém, Pará, Cep 66055-490.

Você pode solicitar cópia de qualquer informação pessoal que tenhamos a seu respeito a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessa informação.

Nosso formulário de cadastro está hospedado em servidor seguro.

Para cancelamentos de pagamentos e cadastros basta entrar em contato com a equipe do site.

Nós respeitamos o direito de opinião e expressão dos usuários de suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial ou ofensivo, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão, nas ferramentas e aplicações de acesso coletivo. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência da prática.

Temos como parceiros, com quem compartilhamos dados e obedecemos suas políticas:

Google https://policies.google.com/terms?hl=pt-BR , https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR 

Youtube https://www.youtube.com/t/terms 

Facebook https://www.facebook.com/privacy/explanation 

Yapay Locaweb https://www.yapay.com.br/assets/contratos/termos-yapay-2018.pdf 

Cielo https://www.cielo.com.br/assets/files/Politica_de_privacidade_Cielo1.pdf 

Rede https://www.userede.com.br/novo/termos-de-uso 

TWW https://www.tww.com.br/termos-de-uso/ 

Wavy https://wavy.global/politica-de-privacidade/ 

ALAS TECNOLOGIA https://www.cpfcnpj.com.br/admin/termos.php 

K2host https://www.k2host.com.br/politicas-de-uso 

Servhost https://site.servhost.com.br/politica

Paghiper https://www.paghiper.com/contrato

Widepay https://www.widepay.com/politica-de-privacidade

Firebase  https://firebase.google.com/terms

Correios https://www.correios.com.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/politicas

 

Belém, 11 de Maio de 2020.

Termo de Uso

CIDADE APRENDIZAGEM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA AMAZÔNIA CURSOS

CONTRATO DE ADESÃO, TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao finalizar o cadastro você concorda com todos os termos contidos neste documento. Caso não concorde não conclua seu cadastro ou solicite o cancelamento.

Este contrato poderá ser alterado em partes ou no todo, sem aviso prévio, tendo o usuário a responsabilidade de consultá-lo frequentemente a fim de estar ciente das regras vigentes.

O Programa de Formação é mantido pela empresa Cidade Aprendizagem Consultoria em Tecnologia da Informação Eireli, CNPJ 10.910.194/0001-16, sediada na Travessa Quatorze de março, 221, Umarizal, Belém, Pará, Cep 66055-490, foi criado para orientar e certificar profissionais que já atuam em seu ramo de trabalho e/ou a estudantes que necessitem de formação continuada em sua área de estudos. Oferecendo todos os serviços prestados a distância.

O objetivo do Programa de Formação é a autoaprendizagem, oferecendo materiais para estudos, certificando os participantes;

Definições:

  - Autoaprendizagem – processo de aprendizagem sem professor, realizado pelo próprio usuário;

  - Cadastro – formulário preenchido pelo usuário, cujos dados são de sua total responsabilidade;

  - Acesso ao Sistema – Refere-se ao login do usuário, enviado eletronicamente.

  - Inscrição – é o ato manifestado pelo aluno de que deseja se matricular em um determinado curso.

  - Matrícula – é o ato de confirmação para a participação no curso e está ligado ao pagamento da taxa de matrícula, plano de acesso ou equivalente. Uma vez confirmada a matrícula no curso não pode ser cancelada pelo aluno, apenas pela secretaria do Programa de Formação.

  - Material de Estudos – são os conteúdos do curso oferecido pelo Programa de Formação, para que o aluno possa estudar. Eles podem ser compostos por materiais didáticos ou não.

  - Teste Objetivo de Verificação de Habilidades - é uma prova de questões objetivas de cunho acadêmico ou de simples levantamento qualitativo, onde o aluno deverá marcar a opção correta de acordo com o enunciado de cada afirmativa. Será considerado aprovado o aluno que acertar de 50% a 100% do teste.

  - Período – é o dia, mês e ano em que o Programa de Formação autoriza o início e o término do curso, através de Pedido ou Teste Objetivo de Verificação de Habilidades.

  - Carga Horária – é o tempo, presumido, para que o aluno realize a leitura e em seguida o estudo dos materiais disponibilizados. Levando em consideração o tempo máximo, presumido, para a realização dos estudos do tema.

  - Declaração de Matrícula – documento que comprova que o aluno está matriculado, ficando disponível apenas durante o período do curso, ficando indisponível após sua conclusão.

  - Certificado de Participação- é um documento atribuído aos alunos com um curso em andamento ou jubilado. Após emitido não pode ser alterado.

  - Certificado de Conclusão- é um documento atribuído aos alunos aprovados ou reprovados em um curso Após emitido não pode ser alterado.

  - Jubilados – são os alunos que se matricularam em um curso mas não o concluíram em tempo hábil.

O usuário terá direito a acessar sua Área de Aluno enquanto o Programa de Formação Continuada existir;

Todos os dados inseridos em seu cadastro são de total responsabilidade do aluno. Sendo que seu nome deve ser informado igual ao do CPF;

Só terá direito aos serviços o aluno que efetuar seus pagamentos, podendo se arrepender da compra até 7 dias após o pagamento, sendo devolvido o valor pago integralmente através de saldo para outras compras no Programa de Formação ou na mesma forma em que foi efetivado o pagamento, a partir de contato escrito, informando também o motivo do arrependimento;

O Programa de Formação não se responsabiliza pela má utilização de equipamentos por parte do aluno e não oferece suporte técnico para tal manuseio;

Não é oferecido qualquer tipo de tutoria ou ensino, o programa de formação baseia-se na autoaprendizagem do aluno;

Em caso de desconexão, site fora do ar, falta de luz ou outro tipo de interrupção no momento da prova, interrompendo sua conclusão, o aluno poderá solicitar uma nova prova, sem custos adicionais. Este procedimento só será permitido uma vez. A solicitação deve ser enviada por escrito, com as devidas justificativas, quando o sistema não liberar automaticamente;

O Material de Estudos é composto por um Texto Básico de Estudos, criado a partir de pesquisas na internet, de acesso livre, selecionados e indicados para compor a base de estudos de cada tema.

Perderá o direito ao certificado o aluno que cancelar o curso, a pedido ou por estorno das taxas pagas referentes a matrícula.

É facultado ao aluno solicitar revisão de prova, sendo limitado o pedido ao conteúdo disponibilizado no site;

O Programa de Formação poderá, a qualquer tempo, mudar os valores dos serviços, bem como ofertá-los com desconto ou gratuitamente em forma de promoção, salvo os já comprados pelo aluno, cuja fatura esteja no vencimento;

O cadastro e matrícula poderão ser feitos sem distinção de idade, sexo, etnia ou outra forma de classificação;

Somente será emitido qualquer documento após o pagamento da taxa referente ao curso;

A arrecadação e devolução de valores monetários será feita exclusivamente por empresa de intermediação de pagamentos;

O aluno poderá adquirir quantos cursos achar conveniente, e deverá efetuar um pagamento para cada curso, de acordo com os preços exibidos no momento da inscrição. Aconselhamos realizar no máximo 3 matrículas por período, visto que são integralizadas 8 horas por dia, por curso.

O envio dos certificados originais será feito através do correio, por carta simples, quando disponibilizada esta opção;

O aluno que não receber o documento original em até 20 dias pelo correio, a partir da data de identificação do pagamento, poderá requerer um reenvio, sem custos adicionais, em caso de extravio no processo de entrega, desde que confirmado o endereço de entrega;

Não terá direito ao reenvio o aluno que informar dados incorretos, devendo pagar novamente a taxa de emissão e envio do certificado;

A segunda via do certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, sendo seu valor igual ao da primeira, de acordo com o preço atualizado;

Os dados constantes na segunda via serão iguais aos da primeira, salvo a data e local de emissão, que poderão eventualmente ser alterados;

O Programa de Formação Continuada não se responsabiliza por prazos de entrega, que são praticados pelo correio, nem outras formas de envio de correspondência, mas em caso de problemas na entrega fará o reenvio sem custos ou a devolução dos valores pagos;

O aluno deve guardar os comprovantes de pagamento, pois podem ser solicitados a qualquer momento.

O Programa de Formação se reserva o direito de dar descontos em quaisquer dos serviços ou alterar o valor sem aviso prévio, mantendo o valor antigo quando o pagamento for por boleto e a data de vencimento ainda esteja em vigor ou o banco emissor do cartão de crédito ou débito estiver analisando a liberação do pagamento.

Os cadastros são intransferíveis, bem como o título emitido no certificado. Sendo possível alterar o nome ou sobrenome em caso de alteração judicial, desde que comprovado através de documento público e válido. O usuário poderá solicitar a segunda via dos documentos alterados, mediante o pagamento da taxa aplicável.

Em caso de cadastro incompleto o aluno poderá alterar ou solicitar a alteração, sendo:

Alteração de nome: solicitação por escrito 3 dias após alterado no CPF;

Alteração de sobrenome: solicitação por escrito, sendo permitido anotar apenas o nome cadastrado no CPF.

Alteração de Endereço: pelo aluno logado no site;

Alteração de senha: pelo aluno logado no site;

Alteração de e-mail: pelo aluno logado no site;

Reenvio de Senha: exclusivamente para os contatos cadastrados, através do programa de formação.

INDICAÇÕES E BONIFICAÇÕES

Para fins de divulgação entre pessoas próximas é permitida a indicação entre participantes, desde que estejam conforme com as regras apresentadas no momento da indicação.

Para incentivar esta prática poderá ser atribuído um bônus percentual a cada compra, com base no valor da operação, realizada pela pessoa indicada.

O valor percentual será atribuído pelo Programa de Formação a partir do relacionamento com o participante.

O valor percentual é exibido logo que o participante loga no módulo de saldo.

É proibido o uso de spam ou outros métodos invasivos ou persuasivos de publicidade.

A adesão ao módulo de saldo é optativo e é um benefício exclusivo para alunos do Programa de Formação e de seus parceiros.

Para que a bonificação seja atribuída é necessária a expressa aceitação da pessoa indicada, que pode desistir da indicação a qualquer momento.


CONSUMO DE SALDO

Os alunos devidamente cadastrados no Programa de Formação poderão trocar saldo por serviços. A validade do saldo é de 1 ano.

Cada 1 crédito em saldo equivale a R$ 1,00 (Um Real Brasileiro).

O saldo expresso em reais brasileiros não é moeda corrente, mas apenas uma forma de exemplificar seu valor e poder de troca.

O resgate de saldo é realizado exclusivamente através de serviços consumidos no programa de formação ou em parceiros credenciados.

É obrigatória a identificação do aluno, sendo permitida a averiguação por parte do Programa de Formação da veracidade da informação e da identidade das pessoas participantes.

As transações são realizadas a partir da constatação de saldo suficiente para a troca por serviços e da informação correta de dados confidenciais pelo participante, fornecidos pelo Programa de Formação para estas operações.

O Programa de Formação reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas de saldo caso o participante demonstre má índole durante as operações, o que deverá ser comprovado e gerará um processo interno de apuração.

Quando cancelado o pagamento de uma compra em dinheiro será cancelado também o valor de saldo atribuído ao aluno que indicou.

Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que um saldo possa ser resgatado.

Caso ocorra a incidência de valores residuais de saldo, seja no resultado do cálculo da porcentagem ou na distribuição entre partes será considerado apenas até a segunda casa decimal (centavos) a contar para a soma.


DISTRIBUIÇÃO DE CURSOS

Qualquer aluno cadastrado no Programa de Formação poderá distribuir cursos, desde que preencha os requisitos de distribuição indicados.

A distribuição de cursos não cria nenhum relacionamento trabalhista ou institucional com a empresa mantenedora do Programa de Formação.

É permitida a cobrança pelos cursos distribuídos a alunos tanto por quem está distribuindo como da parte do Programa de Formação.

Taxas para a distribuição podem ser cobradas de qualquer uma das partes.

Documentos fiscais e arrecadação de impostos são de responsabilidade de quem recebe os valores.

Qualquer relacionamento de transação ou pedido de estorno deve ser tratado diretamente com a pessoa ou instituição a quem foi pago o valor.

Alterações de curso ou de cadastro devem ser tratados no autoatendimento no site do Programa de Formação ou nos canais de atendimento.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Acreditamos ser fundamental seu direito à privacidade na internet e faremos tudo o que está ao nosso alcance para assegurá-lo.

Nenhum dado pessoal é coletado em nosso site sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, por e-mail, participando de alguma de nossas ações virtuais ou ainda 

pelo preenchimento de nossos formulários de filiação e de cadastramento.

A utilização de cookies em nosso site tem a finalidade única e exclusiva de estabelecer estatísticas de acesso, sendo coletados dados sobre provedor de acesso, sistema 

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As informações coletadas pelos meios acima descritos em hipótese alguma serão vendidas ou compartilhadas com quaisquer outras instituições, empresas ou pessoas. Somente funcionários autorizados têm acesso a essas informações. Nenhum dado é divulgado, seja em nosso site, seja em nossas publicações, sem que tal possibilidade seja devidamente explicitada no momento de seu fornecimento. Mesmo no caso das seções onde é prevista a divulgação de mensagens, somente o nome e a localidade do remetente são divulgados, não sendo expostos dados como endereços, físico ou de e-mail, ou telefones de contato.

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Belém, 11 de Maio de 2020.